Este Termo e Condições Gerais de Uso (ou apenas “Termos”) regulamentam o uso do serviço do Site: www.preventanapolis.com.br (‘Site”) que a empresa A J DE CASTRO MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no C.N.P.J(M.F) sob o nº 30.694.537/0001-60, sediada na Avenida Professora Zenaide de C. Roriz, nª 365, Anápolis, Estado de Goiás, CEP: 75.110-790, Fone (62) 3702-0921, doravante denominada neste instrumento como PREVENT MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO, disponibiliza a você (“Usuário”).

A plena aceitação deste Termo e Condições Gerais de Uso é requisito obrigatório para utilização do Site e de seus serviços. Caso o Usuário não concorde com as condições aqui previstas, não deverá utilizar este Site.

Ao acessar este Site, o Usuário aceita estes Termos, permite que a PREVENT MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO tenha acesso a suas informações desde o primeiro acesso e declara ciência que o acesso a conteúdo e o uso dos serviços do Site está disciplinado por Políticas, Termos e Regulamentos da PREVENT MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO, que poderão complementar estes Termos e Condições Gerais de Uso.

Havendo qualquer dúvida, reclamação, sugestão ou comentário em relação a estes Termos e ao Site, você poderá entrar em contato conosco através do e-mail: contato@preventanapolis.com.br ;

 

I - CONDIÇÕES UTILIZAÇÃO DO SITE E CADASTRO DE USUÁRIO

Para utilizar plenamente os recursos e conteúdos disponibilizados no Site, o Usuário poderá se cadastrar e fazer o login e, para tanto, serão solicitados dados pessoais para a sua correta identificação, bem como os clientes quando da celebração do contrato com a empresa, já serão inseridos na Plataforma Digital, com acesso via Login e Senha.

É responsabilidade exclusiva do Usuário zelar pela segurança e sigilo de seu "login″ e senha, seja ele na modalidade de visitante, seja na condição de cliente.

Preenchimento de Campos e Formulários

Caso seja necessário, o cadastramento do Usuário só poderá ser confirmado após o preenchimento de todos os campos disponibilizados na plataforma.

O usuário deverá fornecer informações corretas e atualizadas, sendo, pois, de sua inteira responsabilidade o fornecimento de informações falsas ou inexatas que possam, de alguma forma, prejudicar a PREVENT MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO ou terceiros, ainda que indiretamente, ou ainda prejudicar a prestação dos serviços, ficando o Usuário exclusivamente responsável pela inserção de dados falsos.

Permissões para cadastro

Podem se cadastrar no Site as pessoas físicas e jurídicas legalmente capazes para solicitação de informações, orçamentos e/ou clientes que quando da celebração do contrato já são cadastrados automaticamente, sendo fornecido login de acesso com a respectiva senha. É proibido o cadastramento de pessoas com menos de 18 (dezoito) anos de idade, incapazes por lei, pessoas jurídicas sem indicação de representante legal, ou usuários que tenham sido excluídos ou inabilitados pela PREVENT MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO, de forma temporária ou definitiva.

É vedada a realização de mais de um cadastro por Usuário. Caso o Site detecte a duplicidade, estará autorizado, desde já, a desabilitar o cadastro do Usuário. O Site se reserva o direito de empregar todas as formas lícitas para obter a correta identificação de seus Usuários e, eventualmente, requerer informações adicionais e/ou documentos visando a confirmação da veracidade da identificação do Usuário.

Suspensão e Cancelamento dos Cadastros

Caso seja constatado que os dados fornecidos para cadastramento sejam falsos ou estejam incorretos, o usuário poderá ter seu cadastro suspenso de forma temporária ou definitiva, sem prejuízo da tomada de outras medidas cabíveis ao caso. Ainda será suspenso o cadastro dos contratos inativos, finalizados e/ou rescindidos com a PREVENT MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO.

Da mesma forma, poderá haver a suspensão temporária ou definitiva do cadastro na hipótese de o Usuário negar a enviar informações ou documentos solicitados pelo Site.
O Usuário poderá ser responsabilizado civil e criminalmente pelo fornecimento de informações falsas ao Site.

Gratuidade de Acesso ao Site

Os serviços e conteúdo do Site são gratuitos.

Serviços prestados por terceiros, provenientes de links disponíveis do Site, poderão ser cobrados, a critério destes. Nestes casos, o Site não tem qualquer responsabilidade sobre cobranças eventualmente efetuadas.

Modificações dos Serviços e Indisponibilidade de acesso ao Site

A qualquer tempo e sem aviso prévio, a PREVENT MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO poderá suspender, cancelar ou interromper o acesso ao Site, de forma temporária ou permanente, total ou parcial, sendo que no caos dos clientes com acesso aos dados cadastrados na Plataforma, será comunicado previamente o ocorrido.

A PREVENT MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO não se responsabiliza por eventuais danos e/ou problemas decorrentes da demora, interrupção ou bloqueio nas transmissões de dados decorrentes da conexão de internet do Usuário ou de quaisquer modificações feitas no site.

O acesso ao Site estará disponível por tempo indeterminado, podendo a PREVENT MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO, a seu exclusivo critério, a qualquer momento e independentemente de motivo ou aviso prévio, suspender ou descontinuar, temporária ou definitivamente, o acesso de Usuários, sem que lhes seja devida qualquer indenização ou compensação.

 

II – ACESSO E USO DAS INFORMAÇÕES

Proteção à Propriedade Intelectual

O Usuário está ciente que todos os componentes do Site de propriedade intelectual são de propriedade da PREVENT MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO ou de terceiros que licitamente cederam o seu direito de uso, com todos os direitos reservados e reproduzidos sob autorização, quando necessária.

O acesso ao Site não confere ao usuário autorização de uso de direitos de propriedade intelectual disponibilizados no Site, no todo ou em parte.

É expressamente proibida a reprodução, utilização e divulgação, no todo ou em parte, de todo e qualquer conteúdo deste Site. No caso dos clientes/usuários com acesso aos documentos particulares inerentes a sua atividade e a prestação de  serviço contratada, vida dedada a divulgação dos dados, informações e demais documentos, sem prévia e formal autorização da PREVENT MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO.  

Caso o Usuário deseje utilizar qualquer conteúdo, deverá entrar em contato com a PREVENT MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO para obter a respectiva licença de uso, salvo no caso dos clientes quando a utilização dos documentos disponibilizados na plataforma digital, via seu login de acesso, for para a finalidade real a que se destina e para a qual foram produzidos.

 

III - OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

Uso Correto do Site e de seus Serviços

O Usuário se compromete a utilizar este Site e todos os seus serviços sempre de acordo com a Lei e com as diretrizes previstas nas Políticas deste Site.

É vedado ao usuário copiar, distribuir, alterar, reproduzir, transmitir, publicar, no todo ou em parte, arquivos, textos, e quaisquer outros conteúdos que:

(a) sejam contrários à Lei, aos direitos e garantias fundamentais do indivíduo e à ordem pública;

(b) induzam à prática ou incitação de preconceito quanto à origem, raça, cor, sexo, gênero, idade, crença religiosa, condição física ou qualquer outra forma de discriminação;

(c) induzam à prática ou à incitação de violência sob todas as formas;

(d) sejam de caráter ofensivo, difamatório, calunioso ou infame;

(e) sejam de caráter pornográfico e/ou que se relacionem à prática de crimes incluindo menores de 18 anos;

(f) violem a intimidade, a privacidade, a honra e a imagem das pessoas;

(g) reproduzam informações falsas e/ou inexatas capazes a induzir os Usuários a erro;

(h) violem quaisquer direitos de propriedade intelectual, bem como direitos de imagem, sem a obtenção da competente autorização para a sua utilização;

(i) violem segredos de negócio e/ou informações confidenciais;

(j) constituam publicidade ilegal, enganosa e/ou prática de concorrência desleal;

(k) contenham propaganda política;

(l) contenham vírus ou quaisquer outros elementos que possam causar danos a hardwares e softwares da PREVENT MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO ou de terceiros, bem como impedir o normal funcionamento do Site e de seus Serviços.

Caso o usuário pratique quaisquer dos atos previstos nas alíneas (a) a (l), seus respectivos comentários e/ou colaborações feitos no Site poderão ser excluídos independentemente de prévia autorização ou notificação.

 

IV - EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

Funcionamento do Site e de seus Serviços

O Site utilizará todos os seus recursos e empenho na manutenção de sua funcionalidade e disponibilidade. Entretanto, caso haja suspensões do sistema, o Site não poderá ser responsabilizado por quaisquer danos ou prejuízos ocasionados aos equipamentos, softwares e aplicativos do usuário.

A referida isenção de responsabilidade estende-se a quaisquer danos ou prejuízos provenientes de vírus nos equipamentos do Usuário ou pela navegação no Site. É de inteira responsabilidade do Usuário a prática da navegação segura em ambiente on-line.

Quanto ao Uso do Site e de seus Serviços pelos Usuários

O Site não se responsabiliza pelo uso indevido de seus recursos e serviços em desacordo com as diretrizes estabelecidas nestes Termos e Condições de Uso do Site, e em suas Políticas e Regulamentos.

Em conformidade com os princípios da LGPD e com as boas práticas de segurança da informação e de proteção de dados pessoais, a empresa PREVENT MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO garante que os dados pessoais coletados pelo site são tratados de forma íntegra e segura, de acordo com os mais rigorosos padrões de segurança da informação, confidencialidade e integridade pelo tempo que for necessário para realizar as finalidades para as quais foram coletados ou para cumprir com os requerimentos legais aplicáveis.

Não obstante, considerando que nenhuma transmissão de dados na Internet é 100% segura, embora o Site envide seus melhores esforços para proteger os dados de Usuários, é impossível garantir total segurança de todas as informações tratadas pelo Site, não se responsabilizando a PREVENT MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO por acessos feitos indevidamente por terceiros desautorizados. É uma decisão pessoal do Usuário a utilização do serviço nessas condições.

Os dados pessoais tratados pelo Site da PREVENT MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO são considerados sigilosos e somente serão acessados por pessoas autorizadas e capacitadas para lhes conferir o tratamento adequado, conforme medidas de segurança adequadas para a proteção contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição de dados pessoais coletados e armazenados.

 

V - MODIFICAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE

A PREVENT MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, alterar ou atualizar estes Termos e Condições Gerais de Uso do Site, sempre com foco na excelência da prestação de seus serviços. Sempre que fizermos alterações relevantes nestes Termos o Usuário será notificado sobre a nova versão deles.

 

VI - Legislação Aplicável e Foro de Eleição

Os Termos e Condições Gerais de Uso do Site são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil.

Para dirimir eventuais conflitos, as partes elegem o Foro Central da Comarca de Anápolis, Estado de Goiás, excluindo qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

VII – ENTRE EM CONTATO

Para qualquer dúvida ou informação sobre estes Termos e Condições, fique à vontade para entrar em contato com a PREVENT MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO através do e-mail: contato@preventanapolis.com.br ;

 

Atualizado em 15/02/2022.