A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados (ou apenas “Política”) se aplica ao site: www.preventanapolis.com.br (‘Site”) de titularidade da empresa A J DE CASTRO MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no C.N.P.J(M.F) sob o nº 30.694.537/0001-60, sediada na Avenida Professora Zenaide de C. Roriz, nª 365, Anápolis, Estado de Goiás, CEP: 75.110-790, Fone (62) 3702-0921, doravante denominada neste instrumento como PREVENT MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO.
Esta Política foi elaborada e instituída com o objetivo de reafirmar o nosso compromisso com a privacidade e segurança das informações/dados que tratamos dos usuários cadastrados e visitantes do Site (“Usuário”), além de estabelecer as regras, de acordo com as leis em vigor, com transparência e clareza junto aos titulares dos dados e ao mercado em geral, sobre todas as ações que realizaremos com os seus dados pessoais, dentro do escopo dos serviços e funcionalidades oferecidos pela PREVENT MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO, incluindo o site www.preventanapolis.com.br
Este documento é parte integrante dos Termos e Condições de Uso do Site: preventanapolis.com.br e estabelece diretrizes e procedimentos para o tratamento dos dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei Federal n 13.709, de 14 de agosto de 2018), com o Marco Civil da Internet - Lei n 12.965, de 23 de abril de 2014.
A PREVENT MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO decidiu adotar uma Política de Proteção de Dados visando estabelecer medidas organizacionais adequadas contra o tratamento não autorizado e ilegal de Dados Pessoais e contra perda ou destruição acidental de, ou danos aos Dados Pessoais, para assegurar que os Dados Pessoais, incluindo Dados Sensíveis, sejam devidamente protegidos.
1. CONCEITOS PRINCIPAIS DE ACORDO COM AS DIRETRIZES DA LGPD – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (Lei Federal n 13.709, de 14 de agosto de 2018):
Os termos e expressões a seguir, quando escritos no corpo do presente instrumento, deverão ter os seguintes significados, conforme definições abaixo transcritas:
1.1. DADO PESSOAL: é a informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, qualquer informação que permita identificar, direta ou indiretamente, um indivíduo é considerada um dado pessoal.
Exemplos: nome, RG, CPF, gênero, data e local de nascimento, número do telefone, endereço residencial, endereço eletrônico (e-mail), dados de localização via GPS, placa de automóvel, imagem fotográfica ou computacional, cartão bancário, dentre outros;
1.2 DADO PESSOAL SENSÍVEL: diz respeito aos dados que revelam informações pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, à saúde ou à vida sexual, à genética ou à biometria.
1.3. DADO ANONIMIZADO: é o dado relativo a um indivíduo que não possa ser identificado, pois passou por algum meio técnico de tratamento para garantir sua desvinculação, direta ou indireta, a uma pessoa.
1.4. TITULAR DOS DADOS: significa qualquer pessoa natural que possa ser identificada, direta ou indiretamente, através de meios que provavelmente serão usados por qualquer pessoa física ou jurídica, em particular em relação a um número de identificação, dados de localização, identificador online ou um ou mais fatores específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social dessa pessoa. Pode ser, por exemplo, um cliente, um empregado, um colaborador, um fornecedor.
1.5. TRATAMENTO DE DADOS: é qualquer ação tomada tendo por base dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, tratamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
1.6. TERMO DE CONSENTIMENTO: documento assinado pelos usuários que representa sua manifestação livre sobre a aceitação de tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
1.7. BASE LEGAL: São critérios estabelecidos pela LGPD, para descrever em quais situações o tratamento de dados é permitido sem necessidade de consentimento do usuário.
2. OBJETIVO DA POLÍTICA E UTILIZAÇÃO DO SITE:
O objetivo da Política de Proteção de Dados é definir as principais regras em relação à proteção de dados que são aplicáveis pela empresa PREVENT MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO para garantir um nível adequado de proteção aos Dados Pessoais tratados, de modo a dar fiel cumprimento ao regramento disposto na Lei Geral de Proteção de Dados e toda e qualquer legislação, incluindo regulamentos das autoridades competentes, que direta ou indiretamente estabeleça regras complementares sobre o tema.
É possível realizar a navegação em algumas seções do Site sem que seja solicitado qualquer tipo de informação ao Usuário. Contudo, para ter acesso a determinados recursos e ferramentas do Site, o usuário deverá informar alguns dados pessoais necessários.
O acesso e uso de determinados recursos neste Site, em diversos casos, dependem da coleta e tratamento de dados pessoais, sendo que tal processamento se dará conforme o disposto nesta Política.
A PREVENT MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO se compromete a proceder com a exclusão das informações coletadas pelo Site quando deixarem de ser úteis para as finalidade a que se destinavam, conforme o disposto nesta Política, salvo se necessárias para atender necessidades supervenientes, tais como: cumprir obrigação legal ou regulatória, apresentar defesa judicial, ou para uso exclusivo e anonimizado pela PREVENT MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO.
Abrangência Geográfica: A presente Política de Proteção de Dados aplica-se ao Tratamento de Dados Pessoais coletados no Brasil, independentemente se o tratamento ocorra no Brasil ou no Exterior.
Escopo Material: A presente Política de Proteção de Dados aplica-se às atividades de tratamento dos dados coletados pela empresa PREVENT MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO relacionados a oferta de produtos e serviços aos Titulares dos Dados em território nacional.
Escopo dos Dados Pessoais: Todos os tipos e categorias de Dados Pessoais tratados pela PREVENT MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO no curso de suas atividades deveram estar contemplados no escopo desta Política de Proteção de dados. Esses tipos e categorias devem incluir: *Dados Pessoais coletados de clientes, clientes prospectados, reclamantes, empregados da PREVENT MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO, parceiros comerciais, fornecedores e outros terceiros.
3. PRINCÍPIOS NORTEADORES DO TRATAMENTO DE DADOS E BASE LEGAL:
O Tratamento de Dados Pessoais executado sob o controle da empresa PREVENT MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO será feito de acordo com o disposto no artigo 6º, incisos I ao X da LGPD, desta Política de Proteção de Dados, demais leis aplicáveis e sob o crivo do princípio da boa-fé e dos seguintes princípios:
FINALIDADE LEGÍTIMA, específica e explícita, que deve ser informada ao titular. É vedado o tratamento posterior dos dados para outras finalidades e fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
ADEQUAÇÃO DO TRATAMENTO DOS DADOS, que deve ser compatível com as finalidades informadas ao usuário;
NECESSIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS limitada aos objetivos para os quais serão processados, abrangendo somente os dados pertinentes, proporcionais e não excessivos, em relação à finalidade do tratamento dos dados para a qual foram coletados;
LIVRE ACESSO: a consulta sobre a forma, a duração do tratamento, e a integralidade de seus dados pessoais deve ser gratuita e facilitada aos titulares;
QUALIDADE DOS DADOS: também é garantido aos titulares que os seus dados sejam tratados e apresentados com exatidão, clareza, relevância, além de serem atualizados de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
TRANSPARÊNCIA: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
SEGURANÇA E PREVENÇÃO: garante a utilização de medidas técnicas e administrativas adequadas ao tratamento e proteção de dados pessoais quanto aos acessos não autorizados e a situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
NÃO DISCRIMINAÇÃO: diz respeito à proibição do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
RESPONSABILIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS: o agente deve demonstrar que tomou as providências necessárias e medidas eficazes para o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais.
O Tratamento de Dados Pessoais no Site da empresa PREVENT MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO poderá ser realizado de acordo com o expresso e inequívoco consentimento do Usuário ou, ainda, nas seguintes hipóteses, de acordo com o art. 7º, incisos I ao X c/c caput do art. 23, ambos da LGPD:
Entende-se o legítimo interesse do controlador como base legal para tratamento de dados pessoais em situações de apoio e promoção as suas atividades ou, ainda, a proteção do exercício regular de seus direitos ou da prestação de serviços que o beneficiem, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados.
Nesse caso, a finalidade deve ser indicada e pautada em fundamentações claras e legítimas, a partir de situações concretas, e somente serão coletados os dados estritamente necessários para essa finalidade.
4. DO CONSENTIMENTO DO USUÁRIO:
Nos termos do artigo 8º da LGPD, o consentimento referente à coleta de dados do usuário é obtido de forma livre, expressa, individual, clara, específica e legítima e poderá ser revogado a qualquer momento pelo usuário.
O consentimento é dispensado para o tratamento de dados pessoais tornados manifestamente públicos pelo titular, desde que seja realizado de acordo com a finalidade, a boa-fé e o interesse público, resguardados os direitos do titular.
O usuário tem o direito de negar ou retirar o consentimento fornecido ao Site da PREVENT MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO o que poderá encerrar a consecução dos serviços relacionados a essa base legal de tratamento de dados pessoais.
Ao acessar o conteúdo do site e aplicativos do domínio preventanapolis.com.br o usuário, está consentindo com a presente Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais e autoriza a coleta e o tratamento dos dados conforme os princípios e diretrizes descritas neste documento. Caso não esteja de acordo com esta normativa, poderá descontinuar o seu acesso.
Para revogação do consentimento expresso fornecido pelo usuário deste Portal, basta registrar seu pedido junto ao canal da ouvidoria da empresa PREVENT MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO: (62) 3702-0921 ou (62) 99957-9966.
5. DAS INFORMAÇÕES COLETADAS E DA FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS (art. 9º da LGPD):
Durante a navegação, a empresa PREVENT MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO poderá coletar os seguintes dados e informações disponibilizadas pelo próprio usuário:
Informações de contato: inclui qualquer tipo de dado de contato: nome, endereço residencial, endereço eletrônico (e-mail), números de telefone, perfil em redes social, dentre outros;
Informações de login: inclui informações para se identificar e autenticar para obtenção de acesso aos serviços e produtos fornecidos pela empresa PREVENT MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO, incluindo seu nome de registro (login) e senha;
Informações demográficas: inclui informações sobre dados demográficos, como data de nascimento, idade ou faixa etária, gênero, localização geográfica;
Informações técnicas: inclui informações sobre seus equipamentos computacionais ou dispositivos móveis, como: registro do endereço IP utilizado para conectar seu computador ou dispositivo à internet, incluindo sua localização geográfica, tipo de sistema operacional e do navegador da web.
Informações sobre navegação no site e serviços: inclui informações sobre as páginas e conteúdos do nosso Site e outras informações estatísticas sobre suas interações, como tempos de resposta a conteúdo e duração do acesso. Disponibilidade do serviço, produto, dentre outros;
Informações de redes sociais de terceiros: inclui as informações compartilhadas ou tornadas públicas pelo usuário em uma rede social de terceiros (Facebook, Instagram, Linkedin e similares). Exemplos: nome da conta, nome completo, endereço de e-mail, gênero, data de nascimento, cidade atual e foto de perfil. Essas informações são compartilhadas sempre que o usuário interage conosco por meio de uma rede social de terceiros.
Ainda ficarão armazenados e serão tratados os seguintes dados coletados:
Informações fornecidas pelo titular (ou seu representante) e/ou obtidos em virtude do contrato celebrado com a PREVENT MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO que podem ser: dados pessoais (exemplo: nome, número de identidade, CPF, CTPS, PIS, endereço, e-mail), imagens via câmeras internas em nossa unidade, dados descritos em currículo (nome, endereço, e-mail etc.) e dados pessoais sensíveis (exemplo: dados de saúde, da vida sexual, dado genético ou biométrico);
Dados coletados por terceiros (exemplo: provenientes de prestadores de serviço médico), como pedido médico, informações sobre sua saúde: sintomas, histórico de saúde, medicamentos utilizados, hábitos relacionados a sua saúde: (exemplo: consumo de bebidas, fumo, atividade física), histórico de vacinação, resultados de exames, informações sobre necessidades especiais.
O Site se reserva ao direito de solicitar informações adicionais ou documentos visando a confirmação da veracidade dos dados fornecidos pelo Usuário. Os Dados Pessoais acima mencionados serão tratados para as seguintes finalidades:
a) Permitir ao usuário entrar em contato com a PREVENT MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO por meio do formulário de contato;
b) Permitir ao usuário acessar funcionalidades que demandem acesso a área logada;
c) Permitir a comunicação entre o usuário e a PREVENT MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO para solicitações de atendimento ao consumidor;
d) Permitir o envio de comunicações ao usuário pela PREVENT MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO sobre seus produtos, serviço, programas e atividades em geral;
e) Realizar as tratativas à celebração do contrato dos serviços oferecidos pela PREVENT MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO; enquanto o seu contrato estiver ativo, para a gestão e execução do seu contrato; ou, mesmo após o encerramento do contrato, nas situações previstas nos itens abaixo;
f) Cumprir obrigações impostas em lei ou por órgãos reguladores das atividades da PREVENT MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO (como as Normas Regulamentadoras da Secretaria do Trabalho vinculada ao Ministério da Economia) que pode, por exemplo, determinar prazos de guarda de documentos e/ou normas para a transferência de dados físicos e eletrônicos;
g) Exercer o direito de defesa em processo administrativo, judicial ou arbitral, incluindo a resposta a reclamações da PREVENT MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO nos Procons e demais órgãos fiscalizadores;
h) Confirmar a sua identificação, investigar e prevenir possíveis infrações, irregularidades ou fraudes e, também, conduzir auditorias, inclusive relacionadas aos sites PREVENT MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO;
i) Desenvolver e aperfeiçoar os recursos e as funcionalidades dos sites, aplicativos, produtos e serviços da PREVENT MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO, para proporcionar uma melhor experiência para os usuários;
Para as finalidades A, B e C, os dados pessoais serão tratados com base na necessidade de execução de um contrato ou prestação de um serviço solicitado pelo Usuário.
Para as demais finalidades os dados pessoais serão tratados com base em um interesse legítimo da PREVENT MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO.
Em via de regra, a PREVENT MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO não solicita dados pessoais sensíveis via site, nem recomendamos que você envie tais dados. No entanto, caso você forneça à PREVENT MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO, por intermédio de contrato formalizado decorrente da prestação de serviço, qualquer tipo de Dado Pessoal Sensível (por exemplo, por meio do formulário de contato), tal tratamento se dará com base no seu consentimento livre, expresso, específico, e informado, para as finalidades acima.
A empresa PREVENT MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO poderá coletar, tratar e armazenar, de forma automática dados como: URLs, endereços IP (com data e hora), páginas acessadas, pesquisas efetuadas, navegadores usados pelo Usuário, tempo de acesso, número de "cliques" ou "download", resultados de enquetes.
Os Dados Pessoais acima mencionados, coletados automaticamente, serão tratados para as seguintes finalidades:
a) Cumprir obrigações legais de guarda de registro de acesso;
b) Permitir a melhora técnica contínua do nosso Site, corrigindo erros, melhor adaptando o conteúdo aos dispositivos mais utilizados e verificando a performance do nosso Site em geral;
c) Permitir a melhora constante dos nossos serviços.
Para esse tratamento dos dados pessoais, a depender do tipo de dado tratado, a base legal adotada é o cumprimento de obrigação legal (endereços IP com data e hora - art. 15 da Lei nº 12.965/2014) ou o legítimo interesse (demais dados).
6. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS COM TERCEIROS
O armazenamento e o processamento dos dados coletados pelo site da PREVENT MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO podem ser delegados a alguns prestadores de serviços especializados, que estão obrigados contratualmente a não utilizar qualquer informação em proveito próprio, nem a repassá-las a terceiros.
A empresa PREVENT MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO compromete-se a não compartilhar os dados pessoais dos usuários com terceiro, salvo nos seguintes casos:
O Site poderá disponibilizar acesso a serviços de terceiros, via “links” para outros websites. Contudo, a empresa PREVENT MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO não se responsabiliza por seus respectivos conteúdos, bem como pela forma de tratamento e segurança das informações de tais websites, os quais deverão ter seus próprios termos e políticas de privacidade, de modo que, esta Política de Privacidade de Dados se aplica somente ao Site da empresa PREVENT MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO.
7. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS – (ART. 17 A 22 DA LGPD)
O titular dos dados pessoais que faz uso do site da PREVENT MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO poderá, a qualquer tempo e por meio de requisição específica (formulário de contato), por intermédio de qualquer um dos nossos canais de atendimento obter informações sobre o tratamento de seus dados pessoais pela empresa PREVENT MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO, restando garantidos os seguintes direitos:
● livre acesso, facilitado e gratuito;
● confirmar existência, acessar, revisar, retificar, e/ou requisitar uma cópia eletrônica da informação dos seus dados pessoais;
● requisitar detalhes sobre a origem ou o compartilhamento com terceiros;
● limitar o uso e divulgação de seus dados pessoais;
● solicitar a anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade e oposição de seus dados pessoais;
● revogar o consentimento, excetuando-se as situações previstas na legislação, e receber informações sobre as consequências do não consentimento ao uso de seus dados pessoais.
Esses direitos podem ser requisitados pelo titular a empresa PREVENT MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO por meio de qualquer um dos seus canais de atendimento detalhados no tópico abaixo.
8. CANAIS DE CONTATOS DIRETO PARA USUÁRIOS:
Caso o Usuário deseje exercer algum de seus direitos acima mencionados referentes ao tratamento de seus dados pessoais ou havendo qualquer alguma dúvida, após a leitura desta Política de Privacidade Proteção de Dados Pessoais, é possível entrar em contato conosco através do formulário: https://preventanapolis.com.br/site/contato/lgpd, devendo informar:
a) Seu nome completo;
b) Endereço de e-mail;
c) Descrição da solicitação.
É possível que outras informações sejam solicitadas pela PREVENT MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO com o objetivo de confirmar a identidade ou a veracidade das informações do Usuário. Caso não seja possível atestar a veracidade das informações ou da identidade do Usuário, em razão da imprecisão das informações ou por suspeita de fraude, o seu requerimento não será atendido.
9. DO TÉRMINO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS – (art. 15 e 16 da LGPD)
De acordo com a LGPD, o término do tratamento de dados pessoais pela PREVENT MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO ocorrerá nas seguintes hipóteses:
10. DAS BOAS PRÁTICAS DE SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES COLETADAS, TRATAS E ARMAZENADAS – (art. 46 a 51 da LGPD)
Em conformidade com os princípios da LGPD e com as boas práticas de segurança da informação e de proteção de dados pessoais, a empresa PREVENT MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO garante que os dados pessoais coletados pelo site são tratados de forma íntegra e segura, de acordo com os mais rigorosos padrões de segurança da informação, confidencialidade e integridade pelo tempo que for necessário para realizar as finalidades para as quais foram coletados ou para cumprir com os requerimentos legais aplicáveis.
Não obstante, considerando que nenhuma transmissão de dados na Internet é 100% segura, embora o Site envide seus melhores esforços para proteger os dados de Usuários, é impossível garantir total segurança de todas as informações tratadas pelo Site, não se responsabilizando a PREVENT MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO por acessos feitos indevidamente por terceiros desautorizados. É uma decisão pessoal do Usuário a utilização do serviço nessas condições.
Os dados pessoais tratados pelo Site da PREVENT MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO são considerados sigilosos e somente serão acessados por pessoas autorizadas e capacitadas para lhes conferir o tratamento adequado, conforme medidas de segurança adequadas para a proteção contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição de dados pessoais coletados e armazenados.
Caso haja solicitação do titular, os dados pessoais coletados via site poderão ser excluídos antes do prazo. No entanto, por motivos legais, por determinação judicial ou para fins de auditoria e segurança, eles poderão ser mantidos por período superior, findo o qual, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro.
Caso o usuário retire seu consentimento para finalidades fundamentais ao funcionamento/acesso a determinadas ferramentas do Site, algumas funcionalidades poderão ficar indisponíveis.
Em caso de incidente de segurança que envolva dados pessoais, a ocorrência será comunicada à ANPD e ao titular quando envolver risco ou dano relevante.
A comunicação sobre a descrição da natureza, riscos, titulares envolvidos, medidas técnicas e de segurança utilizadas, risco e medidas adotadas para o tratamento do incidente, será feita conforme o prazo definido pela ANPD.
Para uma navegação mais segura na internet, recomenda-se a adoção das seguintes medidas:
11. COOKIES E OUTRAS TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO:
O Site coleta e armazena, de forma automática, através de cookies, web beacons e outras tecnologias de rastreamento alguns dados em seus servidores a respeito das tarefas executadas pelo navegador, abrangendo o endereço IP e a página visitada pelo Usuário. Os dados coletados através de dessas tecnologias, as finalidades desse tratamento e suas escolhas sobre a aceitação ou rejeição desse tipo de rastreamento estão dispostas na nossa Política de Cookies, que faz parte desta Política de Privacidade e está disponível no endereço: https://preventanapolis.com.br/site/page/pag1
13. DAS ALTERAÇÕES À PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS:
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais poderá ser alterada a qualquer tempo caso haja necessidade. Por isso, recomenda-se que seja consultada com regularidade e verificada a data de modificação.
14. UTILIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS:
A proteção da privacidade e dos dados pessoais é um direito que deve ser compreendido e respeitado.
Em um ambiente altamente volátil quanto às transformações tecnológicas e de informação, o uso de dados pessoais nas interações sociais e profissionais tornou-se o grande catalisador para que esse tema fosse normatizado e esse direito garantido.
Nesse contexto, esta Política pode ser utilizada para promover uma cultura de privacidade e a conscientização das pessoas para a proteção de seus dados pessoais, pois os conceitos nela contidos não se aplicam somente ao Site da PREVENT MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO.
A PREVENT MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO se responsabiliza pelos dados fornecidos por seus clientes, mantendo controles de segurança para preservar a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados controlados e toma todas as medidas técnicas necessárias para proteger os seus dados, tais como:
(I) controle restrito sobre o acesso aos dados, mediante a definição de responsabilidades das pessoas que terão possibilidade de acessá-los;
(II) estabelecimento de mecanismos de autenticação de acesso aos dados;
(III) política de senha, com padronização de senha forte e com a obrigação de trocas de senhas periodicamente, impedindo a reutilização das senhas anteriores e bloqueio por tentativas sem sucesso;
(IV) os ambientes onde tratamos seus dados são monitorados por meio de inventário detalhado dos acessos aos registros de conexão e de acesso a aplicações;
(V) uso de soluções de gestão dos registros por meio de técnicas que garantam a inviolabilidade dos dados, como encriptação;
(VI) manutenção de inventário atualizado de todos os dados armazenados, processados ou transmitidos.
Todas as ações e controles visam manter a proteção dos dados e evitar acessos indevidos. A PREVENT MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO e seus parceiros seguem as melhores práticas de mercado quanto à segurança das informações, seguem as legislações em vigência e as pertinentes ao segmento. Em caso de vazamento de dados, os titulares de dados serão informados, contudo uma vez públicos, não será possível garantir que estes não possam ser acessados indevidamente.
A PREVENT MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO utiliza:
– soluções e medidas técnicas de segurança para garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos dados, tais como antivírus, firewall, proteção de rede, encriptação e outras medidas técnicas e de processos compatíveis com os padrões internacionais e ao uso de boas práticas de mercado;
– controles de acesso às informações armazenadas, delimitando a permissão e os privilégios de acesso de acordo com as responsabilidades envolvidas.
Utilize os conceitos desta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais sempre que tiver dúvidas quanto ao tratamento dos seus dados pessoais também na sua vida privada e na relação com outras organizações públicas ou privadas.
Todos que tratam dados pessoais são responsáveis por sua proteção, inclusive o próprio titular.
15. FORO DE ELEIÇÃO
Esta Política de Privacidade é regida pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para dirimir eventuais conflitos, as partes elegem o Foro Central da Comarca de Anápolis, Estado de Goiás, e excluem qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Data da Atualização: 15/02/2022.
A PREVENT MEDICINA disponibiliza o ASO do seu colaborador nessa plataforma, facilitando o acesso ao documento no menor tempo possível, basta clicar em "Acesso do Cliente", e inserir seu usuário e senha.
Endereço:
Av. Professora Zenaide Roriz, 365, Jundiaí, Anápolis - GO
CEP 75110-790