O que é?

É a sigla para Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho. Tem como objetivo identificar a exposição a agentes físicos, químicos ou biológicos prejudiciais à saúde ou à integridade física do trabalhador.

O que contém?

Os elementos necessários à elaboração do LTCAT são obtidos através dos seguintes procedimentos:

• Inspeção Técnica Pericial das instalações físicas do local de trabalho;
• Entrevista com representantes da empresa;
• Análise de documentos pertinentes;
• Avaliação qualitativa e quantitativa dos agentes ambientais.

As técnicas de avaliação utilizadas consideram a classificação dos agentes nocivos e os limites de tolerância estabelecidos pela legislação trabalhista e previdenciária, bem como a metodologia e os procedimentos de avaliação estabelecidos pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho – FUNDACENTRO, entre outros.

Qual a obrigatoriedade?

É obrigatório para toda empresa independente da quantidade de funcionários.

Qual a validade?

Não possui validade determinada, porém deve ser atualizado conforme haja algum tipo de alteração no ambiente da empresa.

Atenção:

É comumente alvo de confusão em relação ao PGR, que também levanta condições e riscos ambientais e é obrigatório para todas empresas, como o LTCAT, porém este último é um programa regulamentado pela previdência social (INSS), enquanto o PGR é regulamentado pela legislação trabalhista.

• Os equipamentos utilizados pela PREVENT MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO para a avaliação atendem às normas e especificações para a finalidade de uso do LTCAT, e são devidamente calibrados anualmente, possuindo confiabilidade em seus resultados.

O que é?

O Perfil Profissiográfico Previdenciário é um documento histórico-laboral que contém informações sobre o trabalhador e riscos ocupacionais contidos no LTCAT ou PGR, tendo o objetivo de utilizar essas informações para obter benefício previdenciário.

O que contém?

Como dito anteriormente, obtém informações do trabalhador. São dados de cunho administrativo e registros de riscos ambientais durante todo o exercício de sua função na empresa.

Atenção:

O PPP deverá ser emitido com base nas demonstrações ambientais, exigindo, como base de dados:

• Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR;
• Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO;
• Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT;
• Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT.

Qual a obrigatoriedade?

É obrigatório a trabalhadores que estejam expostos a riscos químicos, físicos, biológicos ou ligados a agentes prejudiciais à saude ou integridade física que possam ser considerados para recebimento de benefício previdenciário. Se não pelos itens citados acima, também é relevante análise do uso dos equipamentos de proteção, coletivos ou individuais.

Validade:

Deve ser feita atualização do PPP sempre que houver alteração que necessite mudança dos dados inclusos ou, pelo menos, anualmente, quando permanecerem inalteradas suas informações.

Atenção:

O PPP tem como objetivo:

• Comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários – em particular, a aposentadoria especial;
• Proporcionar provas ao trabalhador perante a Previdência Social, outros órgãos públicos e aos sindicatos, para garantir seus direitos decorrentes da relação de trabalho, seja ele individual, ou difuso e coletivo;
• Proporcionar provas para a empresa, organizando os dados de seus diversos setores ao longo do tempo, possibilitando que a mesma evite ações judiciais indevidas relativas a seus trabalhadores;
• Possibilitar acesso à informação aos administradores públicos e privados, com objetivos de levantamento estatístico, desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, e definição de políticas em saúde coletiva.

O que é?

O Programa de Gerenciamento de Risco (PGR), como o próprio nome sugere, é um programa adotado pelas organizações com o intuito de gerenciar os riscos existentes no local de suas atividades.

No âmbito da segurança no trabalho, os riscos ambientais são, risco físico, químico, biológico, ergonômico e de acidentes, ao qual o programa pode e deve ser baseado, para partir desse conceito, tomar atitudes em relação ao que possa servir como um tipo de ameaça.

O que contém?

Contém resultados de análise do ambiente de trabalho, que é feita a partir de equipamentos próprios como para verificar nível de frequência sonora ou de substâncias tóxicas, por exemplo, que comprometam a saúde dos trabalhadores, ou a partir de análise visual ou de tato.

Qual a validade do PGR?
Em relação aos documentos integrantes do PGR, especificamente, o inventário de riscos, o subitem 1.5.4.4.6 da NR-01 dispõe que:

“1.5.4.4.6 A avaliação de riscos deve constituir um processo contínuo e ser revista a cada dois anos ou quando da ocorrência das seguintes situações:

a) após implementação das medidas de prevenção, para avaliação de riscos residuais;
b) após inovações e modificações nas tecnologias, ambientes, processos, condições, procedimentos e organização do trabalho que impliquem em novos riscos ou modifiquem os riscos existentes;
c) quando identificadas inadequações, insuficiências ou ineficácias das medidas de prevenção;
d) na ocorrência de acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho;
e) quando houver mudança nos requisitos legais aplicáveis.”

Além disso, temos o subitem 1.5.4.4.6.1 da NR-01, que diz:

“1.5.4.4.6.1 No caso de organizações que possuírem certificações em sistema de gestão de SST, o prazo poderá ser de até 3 (três) anos.“

O inventário de riscos do PGR deve constituir um processo contínuo e na ausência da ocorrência de alguma das situações mencionadas nas alíneas do subitem 1.5.4.4.6 da NR-01, o inventário de riscos do PGR deve ser revisto a cada 2 (dois) anos ou 3 (três) anos para as empresas que possuírem certificações em sistema de gestão de Segurança e Saúde no Trabalho – SST, por exemplo, OHSAS 18001 e ISO 45001.

Portanto, o PGR não possui prazo de validade, pois consiste em um programa contínuo, dinâmico e que deve ser mantido sempre atualizado, não necessitando a organização elaborá-lo novamente a cada um, dois ou três anos, sucessivamente.

Aos gestores cabem:

• Disponibilizar os recursos necessários para implantação e operacionalização do PGR;

• Estabelecer, implementar e assegurar o cumprimento do PGR, como atividade permanente da empresa ou instituição;

• Promover maior conscientização de todos os colaboradores, fazendo-os sentir a necessidade de zelar pela sua segurança e/ou integridade física e/ou saúde ocupacional e de seus companheiros;

• Atender e cumprir as orientações e prazos discriminados no PGR;

• Divulgar para todos os funcionários o PGR em treinamentos e quadro de avisos;

• Anotar e registrar proposições de funcionários para atualização do PGR;

Aos colaboradores cabem:

• Informar aos gestores sobre alterações das condições normais de suas atividades e/ou postos de trabalhos que tenham potencial para ocasionar alteração de sua segurança e/ou integridade física e/ou saúde ocupacional e de seus companheiros;
• Seguir todas as orientações recebidas em treinamentos, e descritas no PGR;
• Utilizar os equipamentos de proteção conforme recomendado;